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quinta-feira, 24 de dezembro de 2015
EXCLUSIVO! Canal Aberto Entrevista: Elmano Férrer
O SENADOR EXPLICA PORQUE VOTOU NA PRISÃO DE DELCÍDIO AMARAL E COMO VAI VOTAR PELO IMPEACHMENT DE DILMA
CANAL ABERTO: O SENHOR FOI O ÚNICO SENADOR PIAUIENSE QUE VOTOU A FAVOR DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO LÍDER DO GOVERNO, DELCÍDIO DO AMARAL, DECISÃO QUE REPERCUTIU DE FORMA BASTANTE POSITIVA ENTRE A MAIORIA DA POPULAÇÃO PRINCIPALMENTE NAS REDES SOCIAIS ONDE O SENHOR FOI ACLAMADO. QUAIS AS RAZÕES DO SEU VOTO NESTA QUESTÃO?
ELMANO FÉRRER: Votei sim, pois foram apresentadas provas que comprovaram a necessidade da ação da Polícia Federal. Tivemos a possibilidade de obstrução e ações que pudessem alterar a investigação da Lava Jato. Todo o país quer e precisa de explicações e respostas.
POR OUTRO LADO, MEMBROS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES O CRITICARAM FEROZMENTE COMO O VEREADOR DUDU QUE O CHAMOU DE "VEÍN TRAIDOR". ORA, O PT SEMPRE RECLAMA QUE INCITAM O ÓDIO CONTRA O PARTIDO E O GOVERNO, MAS MANIFESTAÇÕES COMO ESTA NÃO PODERIAM TAMBÉM SER CLASSIFICADAS COMO OFENSIVAS OU MESMO ODIOSAS, COMO OS INTEGRANTES DO PARTIDO TANTO RECLAMAM?
Estou preocupado é com a crise que nosso país enfrenta, que diariamente afeta os trabalhadores. Temos é que lutar para que a situação política se resolva, pois passamos por uma crise econômica e a federativa, que já atinge estados fortes, como o Rio Grande do Sul. Temos que nos preocupar com isso, pelo bem do nosso país e nosso estado. Além do que, nenhuma forma de violência é válida. Temos que combater qualquer tipo de violência.
AINDA SOBRE O PT, TODA VEZ QUE O SENHOR OU OUTRO ALIADO NÃO FAZEM EXATAMENTE O QUE O PARTIDO ENTENDE SER O CORRETO, SURGEM MANIFESTAÇÕES SEGUNDO AS QUAIS SE INSINUA QUE O SENHOR SÓ TERIA SIDO ELEITO POR CAUSA DO APOIO DO GOVERNADOR WELLINGTON DIAS, ESQUECENDO QUE O SENHOR JÁ DERROTOU O MESMO NO PRIMEIRO TURNO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO PARA PREFEITO DA CAPITAL. COMO O SENHOR REAGE A INSINUAÇÕES COMO ESTA?
A parceria foi importante para os dois lados. Em Teresina, garantimos votação para o PT. Entretanto, o mais importante é trabalhar pelo povo. Não ficar discutindo questões partidárias. Por isso, apoio eleições unificadas e a cada cinco anos, para que tenhamos tempo entre uma eleição e outra, e que todos possam trabalhar mais.
O SENHOR TEM DITO - COM RAZÃO - QUE AINDA É CEDO PARA SE FALAR EM ELEIÇÃO MUNICIPAL, MAS O MUNDO POLÍTICO QUER SABER: O "VEÍN TRABALHADOR" SERÁ CANDIDATO A PREFEITO DE TERESINA?
Essa decisão deve ser anunciada apenas em março, como fizemos em 2012. Estou trabalhando pelo nosso estado no Senado, que é mais importante. Temos que buscar evitar novas cobranças de impostos para os trabalhadores e trabalhar para garantir recursos para o nosso Estado, na área de saúde e infraestrutura, buscando o desenvolvimento do mesmo. Temos que parar de discutir política e falar sobre ações que valorizem os trabalhadores, garanta os direitos básicos das pessoas e o desenvolvimento econômico do estado e país.
O IMPEACHMENT PARECE UM PROCESSO SEM VOLTA...SE O PROCESSO CHEGAR AO SENADO, O SENHOR JÁ TEM UMA POSIÇÃO FIRMADA SOBRE A PERMANÊNCIA OU SAÍDA DA PRESIDENTE DILMA?
O processo ainda não chegou ao Senado. Ainda na Câmara Federal, deve passar por algumas etapas e haver modificações. Ao chegar no Senado, estudarei o processo para manifestar opinião. Buscaremos sempre respeitar a Democracia, Constituição Federal e o povo brasileiro. No momento, não vejo nenhum fato concreto, digo, delito cometido pela Presidente que justifique seu impedimento para exercício da presidência.
Acabo de ler texto do Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, publicado em O Globo e no próprio site da entidade.
Nele, o Presidente, em linhas gerais, clama por uma reforma política democrática no Brasil; identifica o financiamento privado de campanha como o principal motivo para a corrupção endêmica no país - a "raiz da corrupção"!
Apesar de concordar com a urgência na implantação de uma verdadeira reforma política e do respeito que tenho pela pessoa - até gratidão - e figura pública do Presidente da Ordem, tenho que discordar veementemente do seu diagnóstico.
Não pretendo aqui produzir nenhum tratado sobre o tema mas não posso concordar com a afirmação acima e, muito menos, com sua consequência imediata: o malfadado financiamento público de campanha.
Explico o porquê:
1) Não existe apenas uma "raiz da corrupção" e, para ser sincero, não consigo sequer afirmar que o financiamento privado é a principal. As raízes do problema são bem mais profundas (históricas, sociológicas, comportamentais, etc ) e capilarizadas do que sugere esta visão simplista e até ingênua da questão;
2) Ninguém (contribuintes e erário) aguenta patrocinar mais esse "serviço" aos partidos e políticos brasileiros. Com uma das cargas tributárias mais desumanas do planeta, além do que a Justiça Eleitoral já gasta a cada eleição, ainda teremos que pagar para que os nossos políticos façam política partidária subsidiada pelo Estado???????
3) Achar que proibir, por decreto (força de expressão, obviamente) o financiamento privado de campanha fará com que o mesmo deixe de existir é de uma credulidade espantosa comparável a proibir o consumo de drogas no país e isto, de fato, se concretizar. Tal qual a droga, a corrupção e a relação de agentes públicos com empresas está tão incrustada na atividade política que tal prática passará a ser realizada na clandestinidade - fora do alcance dos mecanismos de fiscalização social e estatal assim como acontece hoje com o tráfico de drogas;
4) e, finalmente, a visão aqui contestada pressupõe que o destino do dinheiro fruto da corrupção seria unicamente para fazer caixa de campanha. Logo, basta o Estado bancar os gastos com a campanha para que o motivo da corrupção simplesmente deixasse de existir. Perfeito, não? Infelizmente, não funciona assim. O que provavelmente vai acontecer é a criação de mais uma fonte de corrupção: o dinheiro farto e fácil do Estado que será desviado através do famoso Caixa Dois. Nós vimos isto acontecer recentemente, não é verdade?
Além do mais, ninguém vai me convencer que a corrupção é apenas para pagar campanhas milionárias. Claro que não! Boa parte do dinheiro vai pro bolso dos corruptos, é óbvio! Assim, o principal argumento da proposta cai completamente por terra porquanto a outra motivação, qual seja, locupletar-se com o dinheiro, seja público ou privado, continuará existindo.
Esta é apenas minha opinião: a opinião de um simples advogado! Mas, como advogado, gostaria de ver a Ordem discutir melhor a questão antes de lançar a entidade numa campanha institucional que parece-me equivocada já na própria concepção.
"O Garoto" (The Kid / EUA, 1921) , de e com Charles Chaplin.
Bebê é abandonado pela mãe que não tem condições de criá-lo e é encontrado e criado por um vagabundo. Com o passar do tempo, os dois tornam-se inseparáveis, mas a mãe arrependida vai à procura do filho, ameaçando a amizade.Um dos filmes mais belos e tocantes do genial criador de Carlitos.
Música da Semana: "Gabriela" (1983) de Antônio Carlos Jobim.
Não se trata apenas de uma música, mas uma peça do maestro cujo tema é a personagem inesquecível de Jorge Amado, imortalizada por Sônia Braga. Neste vídeo, gravado numa apresentação de Tom no Festival de Jazz de Montreaux em 1986 está presente, claro, a lindísima ´Tema de Amor para Gabriela'. A banda que acompanhou Tom, aliás, era composta por nomes do quilate de Danilo Caymmi e Jacques Morelembaum. Uma singela homenagem ao músico que faria 87 anos se vivo estivesse - um dos maiores nomes da música brasileira em todos os tempos!
"Caché" (França, Áustria, Alemanha e Itália / 2005) de Michael Haneke com Daniel Auteuil e Juliette Binoche.
Famoso jornalista e apresentador de TV leva uma vida tranquila com sua esposa e filho. Mas, ao receber em casa vídeos anônimos de sua rotina, o seu mundo aparentemente perfeito começa a mostrar que não é tão perfeito assim. Um filme perturbador que foge aos clichês hollywoodianos e faz o espectador se perguntar: será que não stou sendo vigiado agora mesmo? Foi eleito pelo jornal The Timescomo o melhor filme da década de 2000.
Vejo aqui várias notícias a respeito de um possível pedido de impeachment da Presidente Dilma Roussef.
Parte da oposição no congresso já se articula neste sentido; a motivação para o pedido seria o possível crime de responsabilidade cometido pela Presidente com relação ao escândalo conhecido como 'Petrolão' desvendado no âmbito das investigações da 'Operação Lava-Jato' da Polícia Federal.
Ao mesmo tempo, cresce a insatisfação nas redes sociais e em boa parte da sociedade. Isto me parece indubitável, ainda que o Governo e seus defensores venham com aquela manjada ladainha da 'imprensa golpista' que só convence hoje quem faz muita força para se convencer!
O fato é que tal insatisfação já se materializa nas ruas - território privativo das manifestações de esquerda e dos defensores do Governo até pouco tempo atrás: milhares, sim milhares de pessoas saíram às ruas para manifestar sua revolta com o mar de corrupção que inundou a Petrobrás e o próprio Governo Federal, de um modo mais abrangente.
A maioria absoluta dos manifestantes, como ilustram as imagens deste post, pediram também o impeachment da Presidente; me recuso a comentar sobre a minoria de imbecis que pediu intervenção militar. (Clique na imagem para ampliar)
Os governistas, no entanto, já se apressaram em rotular de golpismo qualquer manifestação a favor do impedimento, mas antes de cair no discurso fácil dos reacionários - sim, reacionários são eles que defendem com sede de sangue o status quo - é imperativo entender melhor o instituto do impeachment para se opinar a favor ou não.
Recorro ao Dicionário Michaelis:
impeachment im.peach.men.t sm (ingl) Dir 1 Instituto de origem inglesa acolhido pela lei básica do país. 2 Processo político-criminal que se instaura contra o presidente da República, qualquer governador, ministro do Supremo Tribunal ou procurador-geral da República, com o fim de impor-lhe a pena de destituição do cargo, por delito de responsabilidade resultante da infração de deveres funcionais em prejuízo dos interesses da Nação.
Ou seja, impeachment é a consequência final e mais dramática de um processo que apura os crimes de responsabilidade de um alto governante, no caso, a Presidente da República. E que crimes de responsabilidade são estes? Estão elencados na Lei 1.079/50, precisamente no art. 4º:
"Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I - A existência da União:
II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
IV - A segurança interna do país:
V - A probidade na administração;
VI - A lei orçamentária;
VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89)."
Se os fatos denunciados e investigados pela Polícia federal até agora forem comprovados, pode-se escolher em qual dos crimes acima a Presidente Dilma incorreu, sendo os mais claros o V e VI.
O absurdo caso de barganha no Congresso para aprovação da lei que derruba a obrigatoriedade da responsabilidade fiscal tem fortíssimo indício de atentando contra a lei orçamentária, mas deixo isto para outro post.
Embora não fale expressamente em impeachment, a Constituição Federal possui uma seção, em seus texto, apenas para elencar e tratar dos crimes de responsabilidade exclusivos do Presidente da República:
Seção III Da Responsabilidade do Presidente da República
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
Veja que tudo o que diz respeito ao impeachment está previsto em lei federal ou na Carta Magna do país; há um procedimento próprio para analisar e julgar os crimes que resultam, caso comprovados, no impedimento; instituições sérias e vitais à República estão inseridas neste processo, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Congresso Nacional, além do acompanhamento de perto da imprensa livre e da sociedade como um todo...como os defensores do Governo Petista, então, sustentam que tudo não passa de um golpe?
Simples! Porque não têm outra coisa para dizer, ou seja, não conseguem rebater com argumentos válidos e honestos as evidências, cada dia mais claras, de que o Governo petista está contaminado pela corrupção e a Presidente, se sabia de tudo, merece ir pra cadeia; se não sabia, provou sua inapetência para gerir a coisa pública e, portanto, merece ir pra casa via impeachment!
Para quem não sabe e/ou para quem não lembra - ou mesmo para quem finge - vale refrescar a memória: os que hoje chamam os partidários do impeachment de golpistas, na verdade, já foram, eles próprios, golpistas!
Isto mesmo: os petistas, de acordo com sua lógica cínica, já foram adeptos do golpe!
Não acredita? Então, vejam o vídeo abaixo e vejam se estou mentindo:
Viram? Quando o impeachment não era contra o Governo deles, os petistas eram ardentemente a favor!
Mas, podem dizer: "Ah! Mas, com o Collor era diferente"...Concordo! Era bem diferente! A condenação do Collor não precisou de tantos indícios e provas como as que existem hoje no caso Petrolão. As provas a favor do impeachment da Presidente Dilma são bem mais consistentes.
Collor foi derrubado por um caso de corrupção que envolvia cifras que hoje parecem coisa de ladrão aprendiz: poucos milhares de dólares. A corrupção no Governo Dilma já chegou facilmente, segundo a Polícia Federal, à casa dos bilhões!
Jamais houve prova direta contra Collor, mas se considerou que o envolvimento de seu homem de confiança, PC Farias, era o suficiente para tirá-lo do cargo; Dilma também tem assessores diretos sendo investigados e, segundo já se sabe, recebeu e-mail de um dos operadores do esquema relatando acerca do roubo nas obras da Petrobrás; e possivelmente nada fez para deter a roubalheira!
Ainda assim, os petistas na época não achavam que cassar um Presidente - desde que não fosse do governo deles - era coisa de golpista!
Pessoalmente, acho que ainda é cedo para pedir impeachment; as investigações precisam ser concluídas. O processo de cassação é sempre um duro golpe para uma democracia, embora muitas vezes necessário.
Agora, chamar quem é favor do impeachment de golpista é desonesto, cínico e revelador de um grupo que fará de tudo para se manter no poder - até mesmo desprezar o que diz a Constituição; até mesmo dar um golpe?
Em tempo: Collor, o demônio, símbolo da corrupção de uma era, escorraçado do poder em grande parte pelos petistas, é aliado fraternal e de primeira hora, hoje em dia, adivinha de quem? (Clique na imagem para ampliar)
